Em 31 de agosto de 2001 os dois irmãos Alexandro Guirão e Moacir Guirão Junior tiraram do papel o projeto de ter o seu próprio escritório de Advocacia. Alexandro vinha se dedicando aos estudos para concurso público (magistratura) e Moacir estava concluindo o Curso de Direito. O forte laço familiar e a vontade de [...]
Confira um Check list que ajudará você a “vender” o projeto de adequação à LGPD!! Alexandro Rudolfo de Souza Guirão A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – nº 13.709 de 14/08/2018) já vigora e, agora, as sanções estão valendo! É, aqui no Brasil a gente já se acostumou com a frase: “Essa [...]
Recentemente nosso escritório foi procurado pelos pais de uma criança de 13 anos que tinha uma doença chamada Hipopituitarismo, que age diretamente no hormônio do Crescimento – GH, fato que trazia imensos transtornos ao seu desenvolvimento. “A jovem que deveria ter um crescimento médio de 5 a 7 centímetros por ano, teve no último ano [...]
No mês de maio de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde não estão obrigados a custear tratamento de inseminação artificial de casais com dificuldades de engravidar. A Ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, apresentou o seguinte entendimento: “Desse modo, aos consumidores estão assegurados, quanto à [...]
Esse foi o entendimento de processo julgado em Primeira Instância na Comarca de Cotia, onde o juiz da causa assim decidiu: “Celebrado o contrato, prometeram as rés que entregariam o imóvel adquirido pela parte autora até julho de 2017. Ocorre que, até o presente instante, não há notícia de entrega da unidade adquirida pela [...]
Já manifestamos, dias atrás, nosso pesar com o Julgamento que o STJ proferiu nos casos afetados como Recursos Repetitivos, envolvendo a cobrança indevida, e abusiva, da Taxa SAT e da Comissão de corretagem dos consumidores. A decisão foi contrária aos consumidores, entendendo que é legítima a cobrança da Comissão de Corretagem pelas empresas, apesar [...]
Um Blog Americano que se dedica a divulgar notícias e discutir temas relacionados ao cumprimento da Legislação Americana Anti-Corrupção fora de suas fronteiras (FCPA – Foreign Corruption Practices Act), trata de um tema que está estampado em nossas páginas policiais: a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e o envolvimento do [...]
Um conjunto de decisões proferidas em pelo menos três processos afetados sob o Regime de “Recurso Especial Repetitivo” no Superior Tribunal de Justiça causará um impacto terrível contra os consumidores. Isso mesmo, contra os consumidores. Sou crédulo da importância do Poder Judiciário, de sua lisura e transparência, afinal se não acreditasse, abandonaria a Advocacia, [...]
A Guirão Advogados tem um trabalho intenso, e com ótimos resultados, quando o assunto é o Direito do Consumidor que adquiriu imóveis na planta. Trata-se de proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor em favor dos consumidores e contra as práticas abusivas relacionadas à venda casada de serviços e imposição de contratação de [...]
O sonho da casa própria tem se tornado um pesadelo para alguns brasileiros. Construtoras de todo o Brasil não estão conseguindo cumprir prazos de entrega da obra e os investidores ainda não sabem como lidar com a situação, devido às minúcias do contrato. Para tanto, o advogado e especialista em Direito do Consumidor, Alexandro [...]
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 18h.
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