Em 31 de agosto de 2001 os dois irmãos Alexandro Guirão e Moacir Guirão Junior tiraram do papel o projeto de ter o seu próprio escritório de Advocacia. Alexandro vinha se dedicando aos estudos para concurso público (magistratura) e Moacir estava concluindo o Curso de Direito. O forte laço familiar e a vontade de [...]
Confira um Check list que ajudará você a “vender” o projeto de adequação à LGPD!! Alexandro Rudolfo de Souza Guirão A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – nº 13.709 de 14/08/2018) já vigora e, agora, as sanções estão valendo! É, aqui no Brasil a gente já se acostumou com a frase: “Essa [...]
Recentemente nosso escritório foi procurado pelos pais de uma criança de 13 anos que tinha uma doença chamada Hipopituitarismo, que age diretamente no hormônio do Crescimento – GH, fato que trazia imensos transtornos ao seu desenvolvimento. “A jovem que deveria ter um crescimento médio de 5 a 7 centímetros por ano, teve no último ano [...]
No mês de maio de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde não estão obrigados a custear tratamento de inseminação artificial de casais com dificuldades de engravidar. A Ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, apresentou o seguinte entendimento: “Desse modo, aos consumidores estão assegurados, quanto à [...]
Esse foi o entendimento de processo julgado em Primeira Instância na Comarca de Cotia, onde o juiz da causa assim decidiu: “Celebrado o contrato, prometeram as rés que entregariam o imóvel adquirido pela parte autora até julho de 2017. Ocorre que, até o presente instante, não há notícia de entrega da unidade adquirida pela [...]
Já manifestamos, dias atrás, nosso pesar com o Julgamento que o STJ proferiu nos casos afetados como Recursos Repetitivos, envolvendo a cobrança indevida, e abusiva, da Taxa SAT e da Comissão de corretagem dos consumidores. A decisão foi contrária aos consumidores, entendendo que é legítima a cobrança da Comissão de Corretagem pelas empresas, apesar [...]
A Defesa do Consumidor recebeu três notícias essa semana. Três Súmulas do Superior Tribunal de Justiça de uma vez. Um grande presente? Quase um bouquet de flores!!! Súmula 532: Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de [...]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal editou nova Súmula Vinculante, de nº 49, que reconhece que: “Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.” Em vários Mandados de Segurança a Guirão Advogados defendeu essa inconstitucionalidade e garantiu a instalação de estabelecimentos comerciais aos [...]
A Síndrome da Alienação Parental – SAP trata-se de um tema cada vez mais recorrente nas famílias brasileiras, em decorrência do rompimento do casal, seja por separação ou divórcio. A Síndrome da alienação parental decorre, em princípio após a dissolução das relações afetivas, onde houve o rompimento e a separação do casal, em que não [...]
Há tempos a estrutura da família brasileira vem passando por transformações, sejam elas pelas novas formas de constituição de família, ou simplesmente em decorrência do mundo moderno em que vivemos. Entretanto, os laços afetivos passam a ter maior importância, sem a necessidade da descendência genética, vínculo biológico ou civil, sendo imprescindível e fundamental para a [...]
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 18h.
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